CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES

Art. 10º) Poderão participar do presente concurso todas as pessoas físicas maiores de 16 anos, domiciliadas no Brasil, portadores de documento de CPF. A inscrição no presente concurso é totalmente gratuita.

Art. 11º) Os participantes do Prêmio, caso sejam empregados ou prestadores de serviços ou, ainda, funcionários de entidade pública, deverão anexar uma declaração da empresa ou entidade à qual pertençam, informando o título do trabalho, autorizando a participação no Prêmio e concordando com este Regulamento.

Art. 12º) Não será permitida a inscrição de trabalhos cuja autoria, co-autoria ou participação seja de membro da Comissão Julgadora, do Conselho Diretivo ou corpo de funcionários da ABRAFATI.

Art. 13º) Os trabalhos deverão ser entregues até às 17 horas do dia 03 de novembro de 2010 na sede da ABRAFATI, acompanhados da ficha de inscrição devidamente preenchida e da declaração mencionada no art. 11º, se for o caso. Se os trabalhos forem enviados pelo Correio, deverão ser postados via SEDEX.
           
Parágrafo Único: Diante do mencionado no “caput” deste Artigo, não será admitida a entrega de trabalhos por intermédio de meios eletrônicos, tais como fac-símile, e-mail, internet, dentre outros.

Art. 14º) Nenhuma indicação ou menção de identidade do(s) autor(es) poderá constar no conteúdo dos trabalhos entregues para avaliação, sob pena de desclassificação, no intuito de garantir máxima isenção no processo de julgamento dos trabalhos.

Art. 15º) A inscrição dos trabalhos importa na aceitação, por parte do(s) autor(es) das regras e condições contidas neste Regulamento e das Resoluções do Conselho Diretivo da ABRAFATI, e o seu não cumprimento poderá, a critério da Comissão Julgadora, resultar na desclassificação do trabalho.